POLÍTICA DE PATENTES


Os produros da ÁGUIA TOYS são protegidos por PATENTES:

1 - Registros de Desenho Industrial, do Cockpit Dobrável, Suporte de Volante, Banco com sua base reclinável e Cockpit profissional, com configuração principal e variantes configurativas;

2 - Patentes de Modelo de Utilidade, do Cockpit Portátil, Suporte de Volante e Base reclinável do banco;

3 - As marcas "Cockpit Águia", "Suporte Águia", "Banco Águia", "Águia Toys" e "Águia Racing" são registradas

Quem identificar cópia do produto e/ou marca, mesmo com alterações, favor informar a Águia Toys, que, respaldado pela Lei da Propriedade Industrial, no. 9.279 de 14/05/1996, Artigos 41 a 44, entrará com processo criminal, artigos 183 a 206, e processo cívil, pedindo indenização pela exploração indevida de seu objeto, artigos 207 a 210.

20% do valor da indenização será pago ao primeiro que informar a Águia Toys sobre a cópia

LINK PARA SITE COM A LEI DE PATENTES:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm

   

Contamos com a assessoria dos advogados da
 
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CONSEQÜÊNCIAS PARA QUEM FABRICA OU VENDE PRODUTO PATENTEADO E MARCA REGISTRADA, SEM AUTORIZAÇÃO


Assim que identificada a empresa / pessoa física que está realizando a cópia, será iniciado um processo criminal, onde será solicitado a busca e apreensão dos produtos copiados, conforme artigos 200 a 204 da lei 9279 e na seqüência a empresa / pessoa física responderá pelo crime, podendo ter pena de detenção, de 3 meses a 1 ano.

Independentemente da ação criminal, será iniciada um processo cívil, conforme prevê o artigo 207, solicitando indenização por pela exploração indevida de seu objeto, Artigos 41 a 44 e 208 a 209, sendo que o valor a ser cobrado é determinado conforme artigo 210:

I - os benefícios que o prejudicado teria auferido se a violação não tivesse ocorrido;
II - os benefícios que foram auferidos pelo autor da violação do direito;
III - a remuneração que o autor da violação teria pago ao titular do direito violado pela concessão de uma licença que lhe permitisse legalmente explorar o bem.


Além de quem fabrica, também estão sujeitos aos processos criminal, com busca e apreensão dos produtos e pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano e ao processo cívil com pedido de indenização, conforme artigos 184 e 185, quem:

- Vende, expõe, oferece à venda, exporta, importa, tem em estoque, oculta ou recebe, para utilização com fins econômicos;

- Fornece componente, material ou equipamento para realizar um processo patenteado.

COMO A EMPRESA PAGARÁ OS 20% DA INDENIZAÇÃO AO PRIMEIRO QUE INFORMAR A ÁGUIA TOYS SOBRE A CÓPIA


Qualquer cockpit com design, (visual), igual ou parecido ou ainda com as funcionalidades, (dobras, regulagens, etc.), igual ou parecida com este, pode ser considerado cópia.

Ao entrar em contato com a Águia Toys, será informado, (com detalhes), se existe alguém que já informou sobre a cópia no local indicado, não possuindo anterioridade, a empresa irá verificar a veracidade das informação, sendo constatado a cópia do produto, serão tomadas as providências acima descritas e assim que definido o valor da indenização a ser solicitada, será informado o valor total da indenização, a parte que lhe caberá e a previsão da data de crédito.